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6 de Julho de 2022
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    Comprei o imóvel na planta e a construtora não me entregou. O que fazer?

    Saiba quais são os seus direitos, caso a construtora tenha atrasado na entrega do seu imóvel.

    Leonardo Márcio, Advogado
    Publicado por Leonardo Márcio
    há 2 meses

    Depois de tantos anos sonhando, você finalmente conseguiu comprar a sua casa própria. Parabéns!! Essa foi uma grande conquista não é verdade? Todos os anos de trabalho valeram a pena.

    O problema é que o seu sonho ainda não se realizou, porque a construtora atrasou na hora de entregar a sua unidade imobiliária.

    Todo aquele longo procedimento, desde o seu esforço para escolher o imóvel ideal até o momento em que as milhões de exigência do banco são atendidas e você finalmente consegue assinar o contrato, infelizmente, não serviu para nada.

    FIQUE TRANQUILO! VOCÊ PODE FAZER O SEGUINTE:

    Já atuo no mercado imobiliário há cerca de 07 anos, tendo atuado, nesse período, até mesmo como corretor de imóveis.

    Por isso eu conheço bem as artimanhas que as construtoras utilizam em seus contratos e preciso te contar duas coisas.

    Primeiro, as construtoras tem o hábito de fazer o mesmo com milhares de consumidores espalhados por aí, o que fez com que os Tribunais de Justiça tomassem algumas providencias.

    Segundo, você não está desamparado. Nesse breve texto, irei apontar algumas soluções que poderão te ajudar.

    É muito importante você saber que por lei a construtora pode atrasar até 180 dias corridos. Não caia no papinho da construtora que diz que esse prazo é contado em dias úteis.

    Como nós sabemos, construir um prédio é algo complexo e, por isso, a legislação deu essa "mãozinha" para as construtoras.

    Agora, se a entrega do imóvel já está atrasada por mais de 180 dias, saiba que você pode escolher dois caminhos.

    1. CANCELAR A COMPRA E RECUPERAR O VALOR PAGO

    Nessa hipótese, a construtora deverá devolver todos os valores pagos, corrigidos pelo índice monetário aplicado no seu contrato.

    Além disso, a construtora deve te pagar o mesmo valor de multa que ela colocou no contrato, caso você não cumprisse com a sua obrigação de pagar o imóvel.

    É importante você saber que a construtora pode também ter que te indenizar por danos morais em razão do atraso, porém, essa hipótese depende de um atraso mais grave, apenas os 180 dias corridos não são suficientes para você receber essa indenização.

    Esse prazo costuma variar, pois cada Tribunal de Justiça Estadual tem o seu entendimento, mas um atraso, superior a 01 ano, tem grande chance de ser suficiente para você receber essa indenização pelo atraso.

    2. E SE VOCÊ QUISER CONTINUAR COM O IMÓVEL?

    Nesse caso, saiba que você pode solicitar lucros cessantes pelo não uso do imóvel, isso seria uma espécie de aluguel que a construtora deve te pagar por todos os meses de atraso.

    Esse "aluguel" pode ser de 0,5% ou 1,0% do valor do imóvel corrigido monetariamente.

    Como você pode saber se vai receber 0,5% ou 1,0% por mês de atraso?

    Essa resposta é bem simples, pegue o seu contrato e veja se a compra do imóvel ocorreu antes ou depois do dia 27 de dezembro de 2018.

    Se a data do seu contrato é anterior a essa data, saiba que você deve receber 0,5% por mês de atraso.

    Agora, se a sua compra ocorreu em data superior a essa data, você terá direito a receber 1,0% por mês de atraso.

    Apenas para ilustrar, se o seu apartamento custou R$200.000,00 na época da compra, não se esqueça de atualizar esse valor de acordo com o índice de correção adotado no contrato, que costumam ser o INCC ou o IGPM.

    Mas, se fizermos uma conta simples, sem atualização de valores, veja que 0,5% do valor do apartamento equivale a R$1.000,00, enquanto 1,0% seria R$2.000,00.

    Então se você tiver comprado o imóvel na planta após 27/12/2018 e a obra está atrasada há 12 meses, você tem direito de receber só de indenização por atraso a quantia de R$24.000,00.

    Isso sem contar a multa que também será aplicada contra a construtora nos exatos termos do contrato.

    Assim, se a construtora iria te penalizar em 20% do valor da compra caso você não efetuasse todos os pagamentos, ela também deverá te pagar 20% do valor do contrato por ter atrasado na entrega do seu imóvel.

    Em nosso exemplo, a construtora deveria te pagar a quantia de R$40.000,00 pelo atraso.

    Por fim, você também poderá solicitar a indenização por dano moral, na hipótese da construtora estar atrasada há mais de 12 meses.

    03 DICAS PARA NÃO CAIR NO PAPO FURADO DA CONSTRUTORA.

    As construtoras costumam inventar descontos, caso você peça a devolução do imóvel em função do atraso da obra.

    Essa é a minha primeira dica, não caia no papinho da construtora que queira descontar percentuais do que você já pagou.

    Se a construtora estiver atrasada há mais de 180 dias corridos, você faz jus a devolução de todos os valores já pagos, corrigidos monetariamente, incluindo a comissão do corretor, taxa SATI, entre outros, se houver.

    Pegue agora a segunda dica.

    Se a construtora alegar que não finalizou a sua obra a tempo porque os trabalhadores fizeram greve ou se choveu mais do que o previsto, o problema é DELA.

    O Superior Tribunal de Justiça entende que quaisquer atrasos por fortuitos internos, como os citados acima, são um risco da atividade exercida pela construtora, que não pode punir o consumidor em razão desses problemas.

    Por fim, mas não menos importante, a terceira dica é que se você ficar em dúvida, não deixe de consultar o seu advogado de confiança, pois esse profissional irá resguardar todos os seus direitos, sem deixar a construtora usar nenhum artifício desleal contra você.

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    Comprei um imóvel na planta e a construtora não entregou no prazo. Quais os meus direitos?

    1 Comentário

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    Excelente conteúdo Doutor 👏🏻👏🏻👏🏻 continuar lendo